Termos e Condições

Última atualização: 18 de junho de 2025

Introdução

Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Piqowrazasemaicaum. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • • "Serviços" refere-se a todos os serviços de consultoria financeira fornecidos
  • • "Cliente" refere-se à pessoa que utiliza nossos serviços
  • • "Plataforma" refere-se ao website e sistemas online
  • • "Conteúdo" refere-se a todas as informações e materiais fornecidos

Licença de Uso

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar nossa plataforma e serviços para fins pessoais e comerciais legítimos.

Esta licença não inclui o direito de revender ou redistribuir nossos serviços.

  • • Não modificar ou copiar nossos materiais
  • • Não usar para fins comerciais não autorizados
  • • Não tentar descompilar ou fazer engenharia reversa
  • • Não remover marcas registradas ou direitos autorais
  • • Não transferir materiais para terceiros

Responsabilidades do Usuário

Ao usar nossos serviços, você concorda em:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • • Usar os serviços apenas para fins legais
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Não interferir com o funcionamento da plataforma
  • • Notificar sobre qualquer uso não autorizado

Usos Proibidos

Não pode usar nossos serviços para:

  • • Atividades ilegais ou não autorizadas
  • • Transmitir vírus ou código malicioso
  • • Coletar informações de outros usuários
  • • Personificar outras pessoas ou entidades
  • • Interferir com a segurança da plataforma
  • • Spam ou comunicações não solicitadas
  • • Violação de direitos de terceiros

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços pertencem a nós ou aos nossos licenciadores.

Você não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo ou software.

Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como coletamos e usamos suas informações.

Política de Privacidade /privacy

Isenções de Responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros.

Renunciamos a todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização.

Você usa nossos serviços por sua própria conta e risco.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, limitamos nossa responsabilidade por quaisquer danos decorrentes do uso dos nossos serviços.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

  • • Perdas de lucros ou receitas
  • • Interrupção de negócios
  • • Perda de dados ou informações
  • • Danos a terceiros

Indenização

Você concorda em nos indenizar e isentar de responsabilidade por quaisquer reivindicações, perdas ou danos decorrentes do seu uso dos serviços ou violação destes termos.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso aos serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, mediante notificação.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento contactando-nos.

Resolução de Disputas

Disputas serão resolvidas através de:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa de acordo com as regras aplicáveis.

A arbitragem será conduzida em Lisboa, Portugal.

Plataforma ODR da UE

Para disputas de consumo, pode usar a Plataforma de Resolução de Litígios Online da UE.

Plataforma ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Renúncia de Ação Coletiva

Você renuncia ao direito de participar em ações coletivas ou de classe contra nós.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas.

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação.

Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte:

Consultoria Financeira Piqowrazasemaicaum Lda.

Rua Augusta 156, 2º andar

Lisboa

Portugal

E-mail:: info@piqowrazasemaicaum.com